A Deputada Cantora Mara Lima, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão, em atendimento ao disposto no §5º do art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis. "Mesmo com a pandemia os trabalhos não pararam", afirmou a presidente.
Do ano de 2021 constaram na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sete projetos de lei, cujos obtiveram pareceres favoráveis:
No primeiro semestre de 2021 tivemos: Apreciação em Plenário de quatro projetos sendo eles no dia 31 de março, 18 de maio e 12 de julho. Constaram na pauta quatro projetos de lei, cujos obtiveram pareceres favoráveis:
- Projeto de Lei nº683/2020 de autoria da Deputada Cantora Mara Lima e demais deputados que “institui no estado do Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de sete de agosto de 2006.”;
- Projeto de Lei nº “institui o programa tem saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Projeto de Lei 150/2020, que “institui a semana estadual da mulher do campo, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio.
-Projeto de Lei 944/2019 de autoria de Deputada Cantora Mara Lima e demais deputados sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito estado.
- Projeto de Lei nº193/2019 institui o programa tem saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
- Projeto de Lei 150/2020 institui a semana estadual da mulher do campo, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio.
- Projeto de Lei 944/2019 de autoria Deputada Cantora Mara Lima e demais deputados que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito estado do Paraná, e dá outras providências.
No segundo semestre de 2021 constaram na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, três projetos de lei, cujos obtiveram pareceres favoráveis:
- Projeto de Lei 350/2019 que “Dispõe sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do Estado do Paraná.”.
- Projeto de Lei 97/2020 que “institui no Estado do Paraná o programa estadual de atendimento às mulheres em situação de dependência química, na forma que especifica.”.
- Projeto de Lei 318/2019 que “altera a lei nº 18.746, de 7 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço central de atendimento à mulher - ligue 180, incluindo outras medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos estabelecimentos abrangidos pela lei em apreço e dá outras providências”.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por iniciativa de sua presidente Deputada Cantora Mara Lima, realizou Audiência Pública por meio remoto alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com o tema "Desafios de ser Mulher no Cenário Atual”. O evento contou com a presença dos membros da Comissão e convidados, tais como a Senhora Heloisa Garrett, Presidente do LIDE Paraná e do LIDE Mulher Paraná que discursou sobre “A força da mulher e influência”.
O evento também contou com a presença de Sandra Prado, Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, falando sobre a “atuação da Casa da Mulher Brasileira durante a pandemia”. E da Senhora Eliana Arantes Salcedo, Coordenadora do Movimento Mulheres que se Importam, falando sobre “Mulher, quem a pode definir?”.
Por iniciativa de sua presidente Deputada Cantora Mara Lima em parceria com a Associação Colabore com o Futuro, realizou uma Audiência Pública com o tema: “Diagnóstico Precoce – a preocupante queda dos números de mamografias no Brasil durante a Pandemia de Coronavírus ”, que contou com a participação da Deputadas Cantora Mara Lima, Presidente da Comissão, Luciana Rafagnin, Vice-Presidente da Comissão e da Deputada Cristina Silvestri, Procuradora da Mulher, e dos convidados para a Audiência, Dr. José Clemente Linhares (Hospital Erasto Gaertner), Dra. Maria Cristina Magalhães (Hospital Evangélico de Curitiba), Dra. Isabella Morais Tavares Huber (Uopeccan Umuarama), Íris Rabinovich (Hospital de Clínicas de Curitiba), Daniele Benzzatto (Associação amigas da Mama), Macarcy Engelbert (Asssociação Amigas da Mama), Elaine Cristina Vieira de Oliveira (SESA Representando o Secretário Beto Preto) e Rejane Cristina Teixeira Tabuti (SESA).
No dia 04 de outubro de 2021 a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por iniciativa de sua presidente, realizou a Audiência Pública alusiva a abertura da “Campanha Outubro Rosa 2021 – Mulher por Inteiro”.
A Audiência contou com a presença de especialistas no tema, entre eles o Dr. Cícero de Andrade Urban, Médico Mastologista; Dr. Marcelus Nigro, Cirurgião Plástico; Sabrina Matos, psicanalista e sexóloga; Daniele Banzzatto, Advogada e voluntária da associação Amigas da Mama; Cláudia Gaby, paciente recuperada de câncer de mama e Simone Beck Ribeiro, 2ª vice-presidente da FEMAMA e presidente da HUMSOL.
Também no dia 04 de outubro, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, os médicos Cícero Urban, Marcelus Nigro, além de Sabrina Matos do Instituto Humsol, Claudia Gaby e Simone Ribeiro, representando a FEMAMA foram homenageados com uma Menção Honrosa entregue pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alep, deputada Cantora Mara Lima.
Posto de Atendimento da Defensoria Pública
Sempre parceiras, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher, mais uma vez uniram forças no ano de 2021 em prol das vidas e do bem-estar das mulheres paranaenses. No dia 23 de novembro, a Deputada Mara Lima recebeu a visita da Dra. Alessandra Abraão, assessora da Procuradoria da Mulher da Alep e também o Defensor Público Dr. Matheus Munhoz para um debate sobre a importância da recente instalação de um ponto de atendimento da Defensoria Pública dentro da Alep, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.